Dia Nacional da Economia Solidária

Por Lucilene Viana*

No Brasil, o termo economia solidário foi usado, pela primeira vez em 1996, por Paul Singer, no artigo “Economia Solidária contra o Desemprego” publicado no jornal Folha de São Paulo. Publicação que se deu mediante à crise social vivenciada nas décadas de 1980 e 1990, em que o alto índice de desemprego, tal como a desindustrialização brasileira e a banalização dos limites estatais marcavam os governos.

O Dia Nacional da Economia Solidária foi instituído por meio da Lei 13.928, de 10 de dezembro de 2019, que determina em seu texto a comemoração em todo o território nacional, pelos empreendimento econômicos solidários, pela sociedade civil e pelos governos comprometidos com a economia solidária brasileira.

A data foi escolhida para homenagear o ambientalista Chico Mendes, nascido em 15 de dezembro de 1944 e que ficou conhecido pela luta em defesa dos seringueiros da Bacia Amazônica, através da conscientização das empresas em preservar a floresta nativa. O ativismo ecológico de Chico Mendes ganhou dimensões internacionais. Assim, o Movimento de Economia Solidária do Brasil propôs ao executivo federal que o dia 15 de dezembro deveria ser dedicado à nobre causa que representou a vida do ambientalista.

A Economia Solidária é um quadro organizado para aqueles que desejam criar um compromisso sistêmico e uma prática de interdependência e libertação coletiva nas atividades econômicas que satisfazem as nossas necessidades materiais. A economia solidária assenta nos nossos valores partilhados: cooperação, democracia, justiça social e racial, sustentabilidade ambiental e mutualismo. A interdependência e o respeito são fundamentais.

As economias solidárias são transformadoras – redistribuem poder e recursos para aqueles que foram mais prejudicados pela supremacia branca, pelo colonialismo dos colonos, pelo patriarcado, pelo capacitismo e pelo capitalismo – e satisfazem uma necessidade material imediata de uma comunidade. Eles não são simbólicos, mas na verdade fornecem moradia, alimentação, educação, cultura e outras necessidades que os humanos necessitam para prosperar. Eles desafiam o poder dos sistemas baseados no individualismo, no lucro e na propriedade privada.

As Economias Solidárias emergem de movimentos e integram as três estratégias comuns para a mudança social: transformação pessoal, construção de instituições alternativas e desafio às instituições dominantes. A construção de movimentos de economia solidária requer a construção de redes, federações e coligações que se alinhem com os princípios e práticas da economia solidária.
As ferramentas comuns de economia solidária geralmente incluem: cooperativas de crédito de baixa renda, cooperativas habitacionais, fundos comunitários de terras, cooperativas de alimentos e de consumo, programas de agricultura apoiada pela comunidade, cooperativas de trabalhadores e produtores, redes de comércio justo, hortas comunitárias, clubes de compra, redes de troca, bancos de tempo e até moedas complementares e software de código aberto. Muitos destes elementos trabalhando em conjunto podem criar sistemas poderosos de economia solidária. Estas são listas parciais e há muitas atividades que são mais informais ou invisíveis para o Estado.

Lucilene Viana é contadora; professora; mestre em Contabilidade e Controladoria; controladora-geral Adjunta da Prefeitura de Manaus (atual) e coordenadora do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade Martha Falcão Wyden. Foi a primeira mulher a assumir o Conselheira do Conselho Federal de Contabilidade – CRC-AM e Conselheira do Conselho Federal de Contabilidade, representando o Amazonas.