PF investiga possíveis desvios de recursos públicos na área da educação em Tabatinga
Operação Magüta apura fraudes em contratos de licitação, no âmbito da Prefeitura Municipal de Tabatinga, por meio da captação de recursos do FUNDEB, para construção de escolas e creches públicas já inauguradas e edificadas com materiais de qualidade precária
master
Jul 13, 2021
Tabatinga – A Polícia Federal deflagrou nesta manhã (13/7) a Operação MAGÜTA, por meio da qual são investigados fatos relacionados a possíveis práticas de crimes, como pertencimento a organização criminosa, fraude a licitação, desvio de recursos públicos, peculato, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
A ação da Polícia Federal visa a cumprir mandados judiciais expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sendo 18 mandados de busca e apreensão, além de cumprimento de 12 medidas cautelares de afastamento de cargos públicos, por 90 dias, bem como impedimento de frequentar repartições públicas, nas cidades de Tabatinga/AM, Manaus/AM e Benjamin Constant/AM.
Segundo as investigações, o chefe do Poder Executivo Municipal de Tabatinga/AM, Secretários Municipais e funcionários do alto escalão podem ter realizado licitações fraudulentas com um grupo de empresários locais, com o objetivo de simular a lisura na formalização do procedimento licitatório para construção de escolas e creches municipais.
De acordo com a apuração realizada pela PF, há indícios de que o Prefeito Municipal de Tabatinga em exercício escolhera as empresas vencedoras previamente à licitação e, após receber valores do FUNDEB, montara o procedimento licitatório para realização de obras municipais já inauguradas. Ao final, teria pagado os empresários envolvidos nas fraudes, os quais posteriormente se apropriaram dos valores repassados e devolveram parte do lucro.
Os indiciados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de fraude à licitação, corrupção passiva, corrupção ativa, peculato, pertencimento a organização criminosa e lavagem de dinheiro. Se condenados, poderão cumprir pena de até 44 anos de reclusão.
Com informações da Polícia Federal
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