Projeto de Lei quer instituir política de incentivo à economia circular no Amazonas

master Mar 5, 2024

O Projeto de Lei nº 60/2024, de autoria da deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos), pede a criação de uma política de incentivo à economia circular no Amazonas.

A propositura tem objetivo de incentivar e promover o desenvolvimento econômico através de boas práticas de produção e consumo, além de reduzir os impactos ambientais da cadeia produtiva estadual e municipal, reduzir custos sociais, ambientais e econômicos e ainda introduzir consumidores a responsabilidade ambiental de suas escolhas.

Economia circular é um modelo de produção em consumo que valoriza o uso sustentável. Seu conceito propõe mudança nas cadeias de produção em busca de conciliar o crescimento econômico, a sustentabilidade e o bem-estar da sociedade. Neste modelo de economia, resíduos sólidos que iriam para o lixo são reaproveitados como matéria prima para novos produtos, com isso tem potencial para reverter danos ambientais como o aquecimento global e a poluição, por exemplo.

“O mundo inteiro está voltado para a sustentabilidade, e nós não temos sequer políticas públicas voltadas à economia circular que tenha um potencial de promover esse desenvolvimento econômico no Estado. Por isso, quero dar o pontapé nesse projeto criando uma política de incentivo, com foco em redução de materiais, transparência de consumo, responsabilidade ambiental, eficiência no uso correto de recursos naturais e muitos outros princípios “, diz a parlamentar.

O projeto prevê também a criação do Selo Produto Economicamente Circular que estimula as boas práticas de produção e consumo sustentáveis e ainda desestimula o consumo de bens que não atendam aos princípios da economia circular. A aquisição do selo será possível através da conduta de boas práticas conforme descrito na lei e terá prazo para renovação.

Dados Brasil

Dados do Panorama dos Resíduos Sólidos de 2023 realizado pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), que tem como ano base 2022, estima-se que o brasileiro tenha gerado uma média de 1,04 quilos de resíduos sólidos urbanos por dia em 2022, somando um total de 77,1 milhões de toneladas de RSU em 2022.

Estima-se que 93% dos resíduos gerados no Brasil em 2022 tenham sido devidamente coletados, o que equivale a mais de 196 mil toneladas de RSU coletadas diariamente. Enquanto essa quantidade pode parecer alta, deve-se lembrar que os 7% não coletados equivalem a mais de 5 milhões de toneladas que têm uma destinação final inadequada, oferecendo riscos ao meio ambiente e à saúde pública.