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Novas regras entram em vigor a partir do dia 15 de dezembro. As multas por descumprimento...
Nesta primeira fase foram contempladas 14 Organizações da Sociedade Civil, sendo...
Presidente eleito e assessores trabalharam no domingo
O objetivo é fiscalizar a existência de “paredões” de som
Decisão do plenário confirmou uma liminar de quarta-feira
Cid compartilhou instruções para declaração de Estado de Sítio
Relator do processo será definido amanhã pelo Conselho de Ética
Estão previstos investimentos de R$ 100 milhões em toda a operação
De acordo com a decisão do ministro, a posse de armas deve ser autorizada apenas...