Transferência de custodiados para nova unidade prisional reforça segurança no sistema de custódia militar

master master Mai 12, 2026

Transferência de custodiados para nova unidade prisional reforça segurança no sistema de custódia militar
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A transferência dos custodiados do antigo Núcleo Prisional da Polícia Militar, localizado no bairro Monte das Oliveiras, para a nova Unidade Prisional da Polícia Militar do Estado do Amazonas (UPPM/AM), instalada no prédio anteriormente ocupado pelo Centro Feminino de Educação e Capacitação (CEFEC), na área extramuros do complexo penitenciário estadual, na BR-174, ocorre como parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), a Polícia Militar do Amazonas (PMAM) e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 60ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional (60ª PROCEAPSP).

A medida foi adotada após a saída de 23 presos da antiga unidade prisional, situação em que os custodiados passaram à condição de foragidos. O episódio acendeu um alerta sobre a necessidade de reforçar a segurança no sistema de custódia militar, além de impulsionar mudanças estruturais e administrativas para garantir maior controle e eficiência no funcionamento da unidade.

De acordo com o ajustamento firmado entre os órgãos, a transferência possui caráter exclusivamente administrativo e representa a mudança de domicílio prisional dos custodiados. A ação está sendo conduzida pela SEAP dentro do processo de desativação da antiga unidade e da implantação da nova estrutura destinada à custódia de policiais militares.

A nova Unidade Prisional da Polícia Militar foi instalada em um espaço considerado mais adequado para atender às exigências de segurança e operacionalidade do sistema penitenciário, permitindo melhores condições de monitoramento e controle dos internos.

O Ministério Público acompanha e fiscaliza todo o procedimento de transferência, com o objetivo de assegurar que a mudança ocorra dentro da legalidade, da normalidade operacional e com respeito às garantias previstas em lei. A atuação ministerial também busca garantir a correta execução das medidas estabelecidas no TAC e prevenir novas falhas no sistema.

A expectativa é que a nova estrutura contribua para o fortalecimento da segurança institucional e para uma gestão mais eficiente da custódia dos militares presos no estado.